Impeachment de Rodney Miranda
Para: Câmara de Vereadores do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo
Ao Exmo Sr. Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Nós abaixo-assinados, maiores de idade, brasileiros, eleitores do Município de Vila Velha, no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, vimos, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, considerando a afronta praticada pelo PREFEITO RODNEY MIRANDA aos artigos 54º e 73º, inciso X da Lei Orgânica Municipal de Vila Velha (ES); aos artigos 62º, 63º, 64º, 67º e 68º da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de crimes ambientais); ao artigo 11º da Lei 8.429/90 e o artigo 4º do Decreto-Lei 201/67; e, com fundamento nos artigos 74, I, 12, I, XII, XIII da Lei Orgânica Municipal, e também:
Que as enchentes ocorridas em todo Estado do Espírito Santo, em dezembro de 2013, vitimou milhares de pessoas na cidade de Vila Velha, com perdas imensas para famílias, trabalhadores e empresários;
Que, apesar das obrigações éticas e legais exigidas pelo cargo, o PREFEITO RODNEY MIRANDA abandou a cidade em meio ao caos e viajou de férias para os Estados Unidos da América, em Nova Iorque, antes de completar um ano a frente da prefeitura, configurando, no mínimo, um ato incompatível com a dignidade e decoro que o cargo de prefeito exige;
Que ao viajar não deu posse ao vice-prefeito, deixando a cidade à deriva, jogada à sua própria sorte;
Que praticou e determinou que se praticasse toda sorte de crime ambiental em área de proteção permanente, especialmente localizada na Reserva de Jacarenema, fato amplamente noticiado pelos veículos de comunicação;
Oferecemos D E N Ú N C I A em desfavor do Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pelas razões de ordens fáticas e legais elencadas e também:
REQUEREMOS A CASSAÇÃO DO MANDATO DO SR. RODNEY MIRANDA, PREFEITO DE VILA VELHA (ES)
