Revogação da Lei n° 18.311, de 30 de novembro de 2013
Para: Governador de Goiás - Marconi Perillo
Exmo. Governador de Goiás
Sr. Marconi Perillo
Solicitamos que V. Exª. providencie, junto à Assembleia Legislativa, a imediata revogação da Lei n° 18.311, de 30 de novembro de 2013, que fere o interesse público e transforma parte do Fundo de Arte e Cultura em orçamento da SeCult-Goiás.
Os artistas e produtores repudiam a alteração da finalidade original do Fundo de Cultura, feita de modo covarde e sem qualquer debate público, no apagar das luzes de 2013.
Não foi isso que V. Exª. prometeu ao seus eleitores e à sociedade goiana. O Fundo de Cultura é o fundo de fomento ao setor cultural e não concordamos em compartilhá-lo com a pasta.
Não vamos aceitar esta afronta aos nossos direitos culturais, previstos e assegurados na Constituição Brasileira.
Esta medida não o torna digno do Troféu Jaburu que V.Exª. recebeu em 2006 - exatamente por ter criado um fundo de cultura para atender aos projetos da sociedade.
Caso o Estado de Goiás esteja mesmo passando por dificuldades financeiras, recomendamos que V.Exª economize em shows e em publicidade (gasto que excedem - e muito - os investimentos no Fundo de Cultura) e que passe a usar os recursos despendidos nessas atividades para o custeio da SeCult-Goiás.
