Petição para suspensão da venda de áreas públicas no Município de Goiânia
Para: ao Vereador Djalma Araújo que entregará ao Prefeito Paulo Garcia
O Governo Municipal propôs a venda das áreas públicas no município de Goiânia, no intuito de arrecadar dinheiro para supostas obras. De acordo com o projeto, as áreas somam cerca de 208 mil metros quadrados de terreno. Destes, 55 mil podem ser doados para entidades como o Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Tribunal de Contas do Município (TCM). A parte restante poderá ser colocada à venda. A estimativa é que essa comercialização renda cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos. O fato é que o projeto de lei é polêmico, uma vez que recebeu muitas emendas e ainda não está claro para os parlamentares e sociedade qual o destino real da quantia arrecadada. É uma perda, pois as áreas são nossas. E para vendê-las seria necessária consulta prévia e participação popular. Ademais, a venda das áreas públicas atenderá apenas ao setor da construção imobiliária, adensando mais ainda a cidade. Estas áreas já têm destinação para construção de CMEIS, sedes de órgãos e serviços para a comunidade. Diga não!
