PEC DA PRISAO PERPÉTUA,reforma codigo penal
Para: CONGRESSO NACIONAL
Inicio da pec para aprovação da prisao perpétua ,para isso sera necessario a mudanca do titlo do art 5 da constituição.
Art 5 Titulo"Garantia individual,coletivo"para "Garantia individual,coletivo,PENAL"tirando as clausulas penais da clausula petrea.
Se necessario fazer uma revisao ,pode ser feito uma emenda para impedir o stf de considerar a revogacao desta clausula petrea de inconstitucional.
"Art 102 o stf e o guardião da constituiçãoEMENDA sera realizada uma revisao constitucional especifica para codigo penal ,nao podendo ser contestada "
como os poderes do stf podem ser alterados,nada poderam fazer.
ou deixa como ta,matando e nao sendo punido
