Edital Fundo Municipal de Cultura de Santo Ângelo 2014 Já!
Para: Sr. Prefeito Municipal de Santo Ângelo, Valdir Andres e Secretário Municipal de Cultura, Mário Simon
Nós, artistas e comunidade abaixo assinado, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar aos senhores a publicação imediata de edital para a promoção e difusão de nossos artistas através do Fundo Municipal de Cultura, instituído através da lei nº 3.469 de 30 de novembro de 2010, a qual instituiu o Sistema Municipal de Cultura de nosso município. Possui, entre outras finalidades:
Art. 17. O FMC tem por finalidades:
I – apoiar as manifestações culturais, com base no pluralismo, na diversidade, nas vocações e no potencial da comunidade;
II - estimular o desenvolvimento cultural no município, considerando as diretrizes definidas pela Conferência Municipal de Cultura;
III - incentivar a pesquisa e a divulgação das manifestações culturais locais, de modo a mapear e estimular os saberes e fazeres das comunidades tradicionais, de diversos atores envolvidos nos afazeres culturais;
IV - apoiar grupos e movimentos na formação de redes, associações, cooperativas e entidades;
V – incentivar ações de manutenção, conservação, ampliação e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial tombados pelo município;
VI - incentivar o aperfeiçoamento dos diversos indivíduos envolvidos nos afazeres culturais e técnicos das diversas áreas de expressão da cultura;
VII - valorizar os modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos formadores da cultura local;
VIII – apoiar os indivíduos envolvidos nos fazeres culturais, através da concessão de bolsas, ou outras modalidades de financiamento, que viabilizem seu aperfeiçoamento e garantam a continuidade de suas atividades, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais;
IX – promover o livre acesso da população aos bens, espaços, atividades e serviços culturais;
X – financiar programas de divulgação e de circulação de bens culturais, promovendo também intercâmbio, com outros municípios, estados e países.
Ressalta-se que é de extrema importância este mecanismo para a valorização e difusão das produções artísticas produzidas em Santo Ângelo bem como o acesso das mesmas pela população. Pede-se que o edital 2014 seja publicado o quanto antes para que os projetos selecionados tenham tempo hábil para serem executados.
Solicita-se que os valores referentes a este edital sejam cumulativos ao ano de 2013, tendo em vista que neste período não houve edital nem projetos contemplados.