PEC DE INICIATIVA POPULAR ,PRISÃO PERPÉTUA PARA CRIMES HEDIONDOS.
Para: Congresso nacional
PEC para estabeler a prisão perpétua para crimes hediondos no Brasil.
Pec que inicia a sugestão de impor a prisão perpétua no Brasil,são estas as opções.
Altera o titulo do artigo 5 "Garantia individual e coletivo" para "Garantia individual,coletivo e PENAL" retirando as clausulas penais das clausulas pétreas.
2-Emenda ao artigo 102 da cf que diz que o stf é a guardiã da cf "Será realizado uma revisão constitucional para reforma penal,não podendo ser contestado'
3-Aumenta pena máxima para 80 anos sem que o stf possa determinar progressão de pena ao réu.
Grato.
