Petição - DIGA NÃO Á FALTA DOS UNIFORMES E MATERIAS ESCOLARES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP.
Para: Exmo Sr. Prefeito de Sao Bernardo do Campo Luis Marinho - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Ministério Publico de São Paulo e Ministério publico Federal.
Titulo: DIGA NÃO Á FALTA DOS UNIFORMES E MATERIAS ESCOLARES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP.
Os alunos da rede municipal de ensino de São Bernardo iniciarão mais um ano, totalizando 2 (dois anos), 2013 e inicio de 2014 sem receber os uniformes escolares. O prefeito Luiz Marinho (PT) repete o que fez em 2013 e inicia o ano letivo sem os uniformes e neste ano de forma inédita também não teremos o material escolar, (kit escolar).
Pelo menos 80 mil alunos da rede municipal mais uma vez serão prejudicados. As vestimentas utilizadas em gestões e em anos anteriores eram entregues sempre no mês de dezembro que antecede o inicio das aulas.
Infelizmente a cidade de São Bernardo do Campo vive um triste momento, não basta os problemas agudos e graves de nossa cidade, vivemos hoje este terrível momento que afeta diretamente quem utiliza a rede municipal de educação, transferindo assim, aos munícipes a responsabilidade de obterem os mesmos, causando o desarranjo financeiro familiar, pois muitas famílias não terão como adquirir, comprar os uniformes e também o material escolar.
Cabe destacar os transtornos causados pela falta dos mesmos, nem toda a família tem a condição de comprar os itens citados causando diferenças entre as crianças e alunos, as comparações de vários possuir os itens e outros não gerando assim um sentimento de diferenças causando um trauma psicológico irreparável.
Todos nos estamos indignados com esta situação e convocamos todos os munícipes e interessados a participar dessa petição e nos ajudar a restabelecer a normalidade na rede municipal de ensino de São Bernardo do Campo.
Iremos juntar o máximo de assinaturas possíveis e encaminhar aos órgãos competentes que fiscalizam e cuidam da educação da nossa cidade, estado e pais para restabelecer o fornecimento e em seguida punir os culpados.
Saiba o que realmente acontece com a educação em nosso município:
Em janeiro, o TCE barrou licitação para a compra de 100 mil kits escolares ao custo de R$ 20 milhões, após a constatação de indícios de direcionamento no processo. Desde então, a administração petista tem procurado recorrer da decisão ao invés de refazer e contratar uma nova empresa e um novo processo licitatorio.
Sem sucesso, Marinho vai apelou para a Justiça comum, e mais uma vez não quis iniciar e fazer uma licitação sem falhar e dentro da lei, sem indícios de fraude e sem a desconfiança de um esquema de cartel na educação, o que foi encontrado na licitação anterior.
Desviando o foco e se excluindo de responsabilidade o Prefeito de São Bernardo disse:
“O Tribunal de Contas é o responsável por não termos conseguido comprar os uniformes. Até porque, do jeito que está determinando, vai encarecer a compra”, estimou.
Os indícios de irregularidade, estão em pelo menos cinco pontos do edital. Entre as ilicitudes, estava a possibilidade de participação de empresa que tinha funcionário público como acionista minoritário.
A Prefeitura não comprovou a economicidade da compra por lote e ressaltou que o artigo 9° da Lei de Licitações veta “qualquer participação direta ou indireta de servidor a fim de eliminar qualquer incentivo direto para direcionamento de licitação.”
QUEREMOS OS UNIFORMES E OS MATERIAS ESCOLARES JÁ !!!
Vamos juntos construir uma cidade melhor,
Obrigado,
Ver. Pery Cartola.
