PLEBISCITO POPULAR POR UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA DO SISTEMA POLITICO.
Para: PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF SENADORES DA REPUBLICA E DEPUTADOS FEDERAIS.
Os milhões que em junho de 2013 saíram às ruas por transporte, saúde e educação de qualidade
revelaram um fosso entre o povo e as instituições – o Judiciário, os governos e os legislativos,
sobretudo o Congresso Nacional –, que ficaram merecidamente abaladas.
A situação foi tal que a propria presidenta Dilma Rousseff foi à TV propor um Plebiscito para uma
Constituinte Exclusiva por uma reforma política.
Todos esses fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma Constituinte Exclusiva
e Soberana no Brasil, para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento das
demandas e aspirações populares defendidas pela maioria da população, como educação,
saúde e transporte públicos de qualidade, reformas agrária e urbana, reestatização das
empresas privatizadas, monopólio estatal do petróleo com uma Petrobras 100% estatal e
direitos iguais para todos os cidadãos e cidadãs.
Quando a ditadura no Brasil foi derrotada, em 1985, o movimento das massas colocou na ordem
do dia a necessidade de novas instituições no País. Esse movimento foi contido pelos acordos entre
as cúpulas do regime e dos extintos partidos Arena e MDB.
A Constituinte de 1988 é, assim, parte dessa contenção, da “transição conservadora”, sem
ruptura. As eleições para a Constituinte de 1988 foram feitas sob regras herdadas da ditadura. De
manhã, funcionava o Congresso Nacional (a Câmara e o Senado), à tarde, os mesmos congressistas
formavam a Assembleia Constituinte, que não tinha soberania, pois estava sob tutela do Judiciário
e do governo saídos da transição conservadora do Colégio Eleitoral.
Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no papel, a Constituição
de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia
militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da divida pública.
E integrou a Anistia aos militares, torturadores e assassinos, que continuam até hoje impunes.
É por isso que a proposta de uma Constituinte para fazer a mudança do sistema político deve
ser, em primeiro lugar, Exclusiva, ou seja, com representantes eleitos exclusivamente para a
Constituinte. Esses representantes devem ser eleitos sob novas regras e não as existentes hoje e
que mantêm a lógica da ditadura. A Constituinte Exclusiva e Soberana deve ser unicameral, ou seja,
sem o Senado, e com uma pessoa um voto.
Só assim, elegendo sob novas regras, teremos uma Constituinte Exclusiva e Soberana capaz de
mudar o sistema político brasileiro e de adotar decisões que, efetivamente, representem os anseios
do povo trabalhador organizado.
É preciso dar a palavra ao povo!
