SALVE VILAS DO ATLÂNTICO : JUNTOS CONTRA O PROJETO DA PREFEITURA PARA A ORLA DO LOTEAMENTO
Para: Prefeitura de Lauro de Freitas - BA: Ao Exmo. Sr. Prefeito Márcio Paiva
ABAIXO- ASSINADO CONTRA O PROJETO DA PREFEITURA PARA ORLA DE VILAS DO ATLÂNTICO E CONTRA MEDIDAS DE DESCARACTERIZAÇÃO DO PROJETO ORIGINAL DO LOTEAMENTO . MOVIMENTO PELO RESGATE DA IDENTIDADE DO LOTEAMENTO DE VILAS DO ATLÂNTICO E PELA TRANSFORMAÇÃO DA ORLA EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL .
Vilas do atlântico construído em 1979 pela Odebrecht , tinha como proposta oficial a criação de um loteamento residencial cuidadosamente planejado , de alto grau de qualidade em sua construção com o objetivo de abrigar a classe média recém formada pelo crescimento econômico do polo petroquímico , se constituindo um enclave de desenvolvimento entre o litoral norte e a cidade de Salvador .A proposta visava qualidade de vida, contato com natureza exuberante , construção de uma comunidade isolada , tendo sido vendida como “ A primeira comunidade planejada da Bahia “ , segundo a peça publicitária e propaganda da época. A planta do projeto era detalhada, especificando inclusive como seriam divididas as áreas residenciais, centro comercial , clube, guaritas ,centros religiosos , escolas ,áreas de lazer e também a construção do CALÇADÃO na orla do loteamento.Essa divisão foi distribuída em zonas bem delimitadas cuja a confecção e o planejamento está resguardado pelo TAC do loteamento de Vilas do Atlântico e Eco vilas ,o único respaldado por lei municipal sob número 928/99 ,mantido em sua forma original no Plano diretor de desenvolvimento municipal PDDM no artigo número 59 do mesmo , vigente no momento .
Entretanto, assistimos durante as últimas décadas, inúmeras manifestações de desrespeito ao plano original desse loteamento ,seja na ocupação desordenada do solo, na liberação do gabarito para construções não condizentes com a estrutura oferecida pela área, crescimento de comércio sem organização , desrespeitando o zoneamento preconizado no TAC, poluição das praias por barracas e construções sem saneamento básico , aumento da violência por falta de policiamento no local , engarrafamentos , falta de recapeamento do asfalto , poluição visual por excesso de propagandas nas ruas,abandono das praças públicas pela prefeitura , crescimento de ambulantes e feirantes no espaços públicos , derrubada das guaritas de segurança, numa clara intenção de descaracterização ativa do loteamento originalmente residencial e impelindo a Vilas um aspecto cada vez mais próximo de um bairro .
É de conhecimento público e notório desde a decisão da Justiça Federal , que as barracas de praia de toda orla do município de Lauro de Freitas seriam derrubadas por se encontrarem na área de Marinha da região ,seguindo o mesmo destino das barracas da orla de Salvador .Em dezembro de 2013 , vem a público , através da Vilas magazine revista de circulação local , um novo projeto para a orla de Lauro de Freitas, confeccionado pela atual Prefeitura, com recurso público de 15 milhões de reais , que prevê ampliação do calçadão de Vilas do Atlântico com colocação de aparelhos, módulo da prefeitura e ciclovia, unificando toda a orla do município , além da colocação na área do calçadão de pelo menos 23 quiosques em substituição as barracas de praia atuais, sob o pretexto de que a ORLA é considerada zona potencialmente turística no TAC já citado .Além disso , está previsto nesse projeto a expropriação da área de marinha contratualmente administrada pelos proprietários dos terrenos da orla ,que pagam IPTU sobre a área, a qual foi vendida contratualmente anexada aos lotes na época da confecção do loteamento , vale ressaltar que essa áreas, encontram-se muito bem cuidada pelos proprietários há mais de 32 anos , contribuindo para a beleza do atual calçadão local.
É imperativo esclarecer que a construção de um calçadão unificado e com ciclovia aumentará o índice de atropelamentos e acidentes permitindo a passagem de motos e carros no local , impedindo idosos e crianças de circular livremente como acontece hoje, sem contar com o incremento nos índices de assalto , arrombamento e roubos dentro de Vilas , dando rota de fuga privilegiada aos ladrões que em sua maioria se alojam nas invasões que crescem nas redondezas, sobretudo após a derrubada estratégica das guaritas de segurança, que deveriam guardar as divisas do loteamento, segundo o TAC original .Evidencia- se ainda o desperdício de recurso num projeto para destruir uma orla que já é desenvolvida quando é preciso de fato investir na vizinhança que sofre com a falta de melhoria .Assim, precisamos impedir o desperdício de dinheiro público, reivindicando de forma correta a aplicação desse recurso para reduzir a desigualdade social da nossa redondeza fazendo com o que o município de Lauro de Freitas possa prosperar como um todo . Além disso , a colocação de quiosques na área do calçadão continua desrespeitando a Lei Federal que proíbe construção em área de Marinha , já que o terreno que seria expropriado para dar espaço ao projeto e o próprio calçadão , se mantém dentro da mesma faixa da praia . A instalação de quiosques, ambulantes ou vendedores na área do calçadão transformará dramaticamente a paisagem hoje bonita , preservada , em aspecto favelizado , poluindo as praias , vide o exemplo da praia de Buraquinho que já se encontra imprópria para banho , desvalorizando os terrenos , trazendo desordem e transtornos para os moradores da região .
Urge a necessidade de nos unirmos pelo resgate da Identidade de toda Vilas do Atlântico, não somente o calçadão , para preservar o nosso patrimônio, que originalmente é bonito , bem estruturado , impedindo que a região continue carregando o município de Lauro de Freitas nas costa rumo ao progresso , reivindicando sim melhorias para a estrutura, que é direito do loteamento, junto ao poder público , sem no entanto, permitir em nenhuma hipótese, atitudes de terceiros , sejam por objetivos políticos ou comerciais ,que venham transformá-lo em bairro ou descaracterizar o projeto original desse LOTEAMENTO RESIDENCIAL que tem por premissa sobretudo qualidade de vida . Não podemos permitir que o nosso patrimônio seja alvo de projetos eleitoreiros e que a própria prefeitura utilize o TAC como lhe convém e que descumpram o que originalmente foi acordado com os moradores que investiram financeiramente em Vilas desde a sua construção e que agora estão vendo seu direito de consumidor desrespeitado .
É preciso que a comunidade de vilas do Atlântico se posicione sobre a intenção sistemática da prefeitura em transformar o LOTEAMENTO residencial em bairro, seja com crescimento desordenado ou com iniciativas que prejudicam a qualidade de vida do loteamento É imprescindível expor que apesar das necessidades de desenvolvimento do município de Lauro de Freitas, Vilas foi vendida originalmente como LOTEAMENTO RESIDENCIAL no início da sua confecção, inclusive com a anuência da prefeitura na época e que esse foi o motivo pelo qual os moradores e proprietários de imóveis resolveram investir aqui , em busca de qualidade de moradia e em nome do bem viver perto da cidade de Salvador.
Pelo acima exposto, os abaixo- assinados manifestam se contrariamente ao PROJETO DA PREFEITURA DE LAURO DE FREITAS que prevê construção de ciclovia e unificação do calçadão de Ipitanga, Vilas do Atlântico e Buraquinho, através de expropriação de terrenos contratualmente administrados pelos proprietários da orla deste loteamento , assim como construção de barracas , quiosques ou autorização para colocação de ambulantes, vendedores ou qualquer atividade com fins comerciais no calçadão do loteamento de Vilas do Atlântico , que venha a descaracterizar a proposta original do projeto de LOTEAMENTO estritamente RESIDENCIAL , ou que desrespeite o TAC do loteamento supracitado.
