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Salve o verde do São Bento! Salve o verde da sua cidade!

Para: Exmo Sr Prefeito de Belo Horizonte, Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte, Ministério Público de Minas Gerais

Pela nova lei de número 10.699, de 10/01/2014, sancionada pelo Sr. Prefeito, foram doados 53 áreas na capital, de propriedade da Prefeitura, para a empresa PBH Ativos SA. Estas áreas estão distribuídas por todas as nove regionais da cidade e incluem áreas verdes remanescentes no nosso município, zonas de proteção e de grandes equipamentos.
A referida lei, que significou a permissão para a doação destas áreas, foi aprovada pelos vereadores de Belo Horizonte e permite que a PBH Ativos SA possa dar a destinação que quiser a qualquer delas sem mais consultar a Câmara Municipal ou os conselhos deliberativos municipais, tornando invisível para a população a sua destinação e propriedade futura. Lembramos que elas são tecnicamente de propriedade do município e dos seus moradores.

As 53 áreas avaliadas pela PBH em R$ 155 milhões, mas sabidamente de maior valor comercial, estão agora nas mãos de um grupo de acionistas, do qual a prefeitura faz parte e o Sr. Prefeito Marcio Lacerda é presidente. (fonte: Jornal Hoje em Dia)

Dentre estas áreas doadas estão incluídas duas do Bairro São Bento, que significam 38.456,57 m2 e a maior delas participa do Programa Uma Vida, Uma Árvore, da própria Prefeitura de Belo Horizonte.
Observa-se aqui que a própria Prefeitura de BH, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, instituiu uma punição para os motoristas que atingirem e danificarem as árvores, por consideração de proteção ao meio ambiente.
Essa referida área verde tem fauna e flora abundantes, o que significa uma contribuição indispensável à manutenção do ecossistema local, assim como para toda a cidade, combatendo a poluição e permitindo que seja mantida em melhores condições o ar que respiramos, preservando a qualidade do meio ambiente e da vida.

Diante disto, os moradores do bairro São Bento e de toda a cidade consideram esta lei CONTESTÁVEL e INACEITÁVEL e requerem a sua reconsideração.

Para maiores informações, visite o blog http://salveosaobento.tumblr.com/.

Pedimos para que você nos ajude a preservar e manter o meio ambiente e a qualidade de vida!
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Esta petição foi criada em 15 fevereiro 2014
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