Redução da Alíquota do ICMS para Medicamentos no Distrito Federal para 10%
Para: Governador do DF e Câmara Legislativa do DF
O ICMS é o imposto com maior incidência sobre os remédios, hoje no DF a alíquota é de 17%. Os doentes sofrem duas vezes, uma pela doença e outra para comprar os remédios.
Esta Petição é no intuito do Governo reduzir essa alíquota para 10%.