Emenda ao Projeto de Incentivos para a Copa do Mundo 2014
Para: Deputados Estaduais do RS e Governador do Estado
O teor do projeto de lei encaminhado pelo Palácio Piratini no final da tarde desta quarta-feira (19) a Assembleia Legislativa prevê INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE INVESTIREM NA COPA DO MUNDO 2014. O projeto cria o 'Programa de Apoio à realização de Grandes Eventos Esportivos no Estado do Rio Grande do Sul em 2014' e prevê que as empresas que investirem nas estruturas terão, como contrapartida, isenção do pagamento de impostos estaduais.
Apesar de não direcionar e citar especificamente o Internacional, a proposta está direcionada para que o clube busque os parceiros privados interessados em pagar pelas estruturas, em contrapartida, abater 100% do valor via isenção de ICMS. No entanto, o projeto também exige repasse de 15% do valor a ser compensado ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte. A proposta também prevê que a isenção será concedida a "empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul".
Senhores Deputados e senhor Governador, nossa proposta ´e de incluir no projeto INCENTIVO PARA EMPRESAS QUE PATROCINAR ATIVADADES DAS APAES, ENTIDADES DE DEFICIENTES, LARES OU ABRIGOS DE MENORES ABANDONADOS, IDOSOS E VITIMAS DE VIOLENCIA.
Não somos contra a Copa, mas queremos que as nossas entidades que realizam uma verdadeira COPA DO MUNDO em matéria de solidariedade também tenham incentivos.
Pela aprovação da Emenda.
