Reforma do Eca "Maioridade penal aos 12 anos"idade constituida pela lei
Para: congresso nacional
O eca estabelece o inicio da punibilidade aos 12 anos ,porem com aquelas medidinhas sócio-educativa.
Proposta
-Reduzir a idade penal para 12 anos com pena de cadeia para menores que cometerem crimes graves.
-reforma do titulo do artigo 5 e inserir a palavra"PENAL"pois reducao e prisao perpétua não sao garantias individuais nem coletivo e sim penal .
-criacao de reformatorios militares para menores de crimes hediondos,separando dos que cometeram crimes materiais,com trabalho forcado como nos Estados unidos .
Cumprimento do paragrafo único da cf,que esta acima de toda a lei sem excessoes.
