Minoridade Penal aos 12 anos
Para: CONGRESSO NACIONAL
Com 12 anos o menor de idade ja pode casar e quando comete crimes sabe o codigo penal decor,é lógico que pode pagar por seus crimes.
Reducao penal e prisao perpétua nao podem ser considerados garantia individual e sim penal ,ninguem pode ter a garantia de nao ser punido.
A legislacao brasileira é irreal ate se comparada a outras nacoes que tem idade penalaos 18 anos.
Alemanha,idade penal 18 anos,menor pode ficar ate 10 anos preso oude forma indeterminada se precisar.
Colombia,idade penal 18 anos o menor pode ficar ate 11 anos preso.
