Pela regulamentação DEFINITIVA ou EXTINÇÃO do imoral auxílio-moradia nos Três Poderes.
Para: STF e Presidência da República
Venho externar uma insatisfação que é grande na sociedade.. e que nos últimos meses.. vem presenciando um intenso movimento entre os dirigentes das cúpulas dos Tribunais e Ministérios Públicos de alguns estados ( cerca de 11 ou 12) no Brasil, em liberar o imoral auxilio-moradia a 'todos' os seus membros.. sem regras claras, abrindo "brecha" para todos 'desfrutarem' desse auxilio, ultrapassando assim o "teto-constitucional". Manobra essa.. claramente, com intuito de reajustar seus próprios salários. Haja vista, que esse auxilio-moradia não incide no IR, é pago como forma indenizatória, que acrescido no subsídio ultrapassa os quase 30 mil fixado pelo "teto-constitucional" . Vale ressaltar que alguns Tribunais e MP´s estão chegando a pagar o equivalente a 5 mil por tal "penduricalho".
Vale destacar atuação 'vergonhosa' do Ministério Público nessa última 'moda" entre os membros do Judiciário. Pois, em vez de proteger o erário recorrendo as instâncias superiores para contestar tal facilitação na concessão desse 'auxílio' nos Tribunais. O MP 'surpreendentemente' age de forma 'interesseira' e 'calculista', e, simplesmente, embarcou na "onda" de toda essa "farra" para usurpar ainda mais do Erário, pleiteando também a extensão para TODOS os seus membros dessa imoralidade. Esquecendo que milhares de servidores públicos, trabalhadores, aposentados e etc. nunca gozaram de tais regalias pagas as vossas autoridades, mesmo esses ganhando bem aquém dos seus 'pomposos' subsídios.
Lembro-me de ter defendido a PEC 37, porém, agora vejo com nitidez que o MP, ou pelo menos grande parte dele.. age de forma interesseira, especialmente, quando o negócio trata de regalias como essa citada. Nesse momento o erário fica em segundo plano, primeiro vem o "bolso". A população precisa acordar desse "tapa na cara" do MP, de toda essa usurpação do dinheiro público e cobrar com RIGIDEZ de quem deveria 'fiscalizar' , estamos cansados de ser 'enrolados' e até 'usados' como massa de manobra, como foi no caso da PEC 37, na qual grande parte da mídia patrocinou também.. É hora também de cobrar do STF uma REGULAMENTAÇÃO OU EXTINÇÃO desse auxílio moradia, até para essa "farra do boi", no mínimo ter regras claras!! A sociedade clama por RESPEITO e MORALIDADE, principalmente, daqueles que deveriam fazer valer as leis, fiscalizar e proteger os cofres públicos. Exmo ministro Joaquim Barbosa, a sociedade tem no senhor a esperança. Por favor, moralize a casa na qual o senhor faz parte.
