Plebiscito para Redução da Maioridade Penal ,Não é garantia individual
Para: CONGRESSO NACIONAL
Segundo juristas a constituição federal veda prisão perpétua e maioridade penal,segundo eles trata-se de uma cláusula pétrea ,que na teoria só poderia ser mudada via assmbleia total.
A cf diz que toda lei emana da vontade popular e a ela sera submetida atraves de seus representantes ou DIRETAMENTE,
De fato a cf bloqueia emenda não revisão ,mas mesmo assim a vontade popular é cláusula superior e todas as outras abaixo desta está.
Reforma do titulo do artigo 5"Garantia individual,coletivo e PENAL" acabando com a polêmica o processo de redução penal e prisão perpétua não e garantia individual e sim penal.
Plebiscito popular é superior a decisoes do stf ,portanto não pode ser contestada por este tribunal.
Chega de bandifdagem.
A vontade popular é a unica cláusula que não pode ser apagada nem reduzida ,Menores e bandidos de toda espécie estão por ai matando,roubando e tornando o Brasil um lixo.
