Plebiscito Maioridade Penal
Para: congresso nacional
Plebiscito popular para definicao da reducao da maioridade penal no Brasil a cf diz que toda lei emana da vontade popular e sera exercida atraves de seus representantes "inexistentes"ou DIRETAMENTE.
o congresso ja provou que nao funciona ,que o povo seja chamado as urnas para o assunto a cf garante que a vontade popular esta acima de todos os artigos da cf.
outras possibilidades.
Altera ao artigo 5 e acrescenta o titulo "penal" o que tiraria a garantia dos marginais as clausulas pétreas,impunidade nao é clausula petra.
