Maioridade Penal,Já !Mudanca da cf
Para: congresso nacional
Altera titulo do artigo 5 da cf e amplia "Garantias fundamentais e Penais"
O Artigo 60 diz que não haverá emenda a garantias individuais e coletivas,não penais,o titulo pode ser mudado.
Crimes cometidos por menores,estupro,assassinado,aliciamento de adulto para crimes,direcao perigosa,assalto ,liderança de crimes.
Os países onde o menor paga por seus crimes tem 80% menos crimes,o menor conhece a lei e sabe que sera contemplado pela impunidade.
A cf diz que toda lei emana da vontade popular e esta acima de todos os artigos da cf.
