Altera lei 11.340 dando punicao maior a agressor
Para: congresso nacional
Altera artigo 44 paragrafo 129 catulo 9 "PENA DE 2 A 7 anos de cadeia "para lesao corporal
II-lesao coporal grave ate 20 anos.
III-perseguição,ameaca,e violencia seguida ate 23 anos de cadeia
outras medidas
perda do direito a disputar a guarda dos filhos
indenização
perda do imovel de moradia para a vitima
essa lei e conhecida como Maria da penha
pena maxima atual e de 3 anos.
