PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO POR EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO VIÁRIO MARIO COVAS - CENTRO MAIRIPORÃ

ABAIXO-ASSINADO PELO FIM DA PERTURBAÇÃO DO SOSSÊGO POR EVENTOS REALIZADOS NO ESPAÇO VIÁRIO MARIO COVAS - MAIRIPORÃ

Os cidadãos abaixo assinados vêm por meio deste, solicitar a Vossa Excelência as seguintes ações:
1. URGENTE: estabelecer o horário para término dos eventos as 22:00 horas impreterivelmente e o uso de som não ultrapasse 70 decibéis próximo as caixas de som
2. MÉDIO PRAZO: destinação de novo local, mais adequado, para realização de eventos
O Espaço Viário Mario Covas está localizado na parte central da cidade de Mairiporã. Este espaço é remanescente de desapropriações realizadas pela Sabesp, Comasp na época, para formação da represa de Paiva Castro. Este espaço abriga um canal de águas pluviais que escoa as águas das chuvas para uma estação de bombeamento pelo fato desta parte central da cidade estar abaixo do nível da represa. Como pode ser observado, o espaço em questão é cercado por um dique, que tem a função de conter a água da represa evitando o alagamento desta parte baixa. Daí um forte motivo para evitar o lançamento de detritos e outros poluentes que podem prejudicar o funcionamento das bombas de recalque.
Nos últimos anos a prefeitura tem intensificado o uso deste local para realização de eventos de grande porte, tais como FESTA DA PRIMAVERA, CARNAVAL, ANIVERSÁRIO DA CIDADE e outras não programadas, tais como feirão de automóveis, encontro dos charreteiros e outras. Estes eventos tem a característica de uso de som de alta potencia com alto volume, produzindo grande desconforto e sofrimento aos moradores.
Considerando-se que este espaço está localizado na parte mais baixa da cidade, praticamente toda parte central da cidade está localizada ao redor, no entorno de modo que o som produzido na festa invade todas as residências. Tudo se passa como se o Espaço Viário Mario Covas fosse o centro de uma arena com as residências instaladas acima deste local recebendo toda poluição sonora ali produzida.
A poluição sonora gerada por estes eventos causam muito sofrimento para os morados da parte central e surdez aos participantes da festa que estão próximos das caixas de som. Estimamos que o som produzido próximo as caixas de som chegue a 130 decibéis.
Para os moradores é como se estivéssemos com uma caixa de som colocada em nossas cabeças e não conseguíssemos desligar o mesmo. Ficamos sendo torturados desde o início do evento até o termino sem nenhum tipo de escolha. Não temos o direito de não participar do evento. Ele invade nossas residências e nossas almas. Qualquer pessoa que esteja participando do evento pode ir embora a hora que desejar. Nós não temos este direito. O evento nos retira este direito pois temos que ficar suportando o som elevado até o hora do término.
Pelos motivos expostos e tendo como base:
1. Que a emissão ou propagação de sons ou ruídos deve ocorrer em níveis não superiores aos estabelecidos na legislação de regência (Resolução -ma n° 01/90, c.c. Normas NBR n° 10.151 e 10.152 ABNT
2. Que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da Constituição Federal)
Requeremos a V.S.:
1. URGENTE: estabelecer o horário para término dos eventos as 22:00 hs impreterivelmente e o uso de som não ultrapasse 70 decibeis próximo as caixas de som
2. MÉDIO PRAZO: destinação de novo local, mais adequado, para realização de eventos

ASSINAR Abaixo-Assinado

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