ABAIXO ASSINADO TRANSPORTE PÚBLICO – RTO
Para: Governador do Estado de São Paulo Senhor Geraldo Alckmin
Nos abaixo assinados, usuários do serviço de transporte coletivo intermunicipal, discordamos da EMTU e do Governo do Estado, somos CONTRA A REDUÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO, O IMPEDIMENTO DO USO DO MEU VALE TRANSPORTE NOS VEÍCULOS RTOs e na REDUÇÃO DE VIAGENS na TABELA HORÁRIA.
Sendo certo que a interrupção do serviço público (que é atividade fim do Estado), têm prejudicado unicamente nós USUÁRIOS.
A Reserva Técnica Operacional – RTO do sistema intermunicipal de transporte coletivo está sofrendo um processo de extinção orquestrado pela EMTU e Governo do Estado, somos pequenos empresários legalizados em 1999 pelo então Governador Mario Covas com objetivo de oferecer mais transporte a população, essencialmente em localidades onde há maior deficiência de oferta.
Hoje não podemos contratar motorista sem autorização prévia da EMTU, não podemos utilizar veículos com mais de 8 metros, os veículos não podem ter duas portas, não podemos prestar serviço aos domingos e feriados, e somos multados constantemente e por qualquer motivo e impedidos de operar, Segundo a EMTU teríamos que transportar em media 528 passageiros dia, mas devido ao Bloqueio dos Validadores, equipamento que lê os cartões dos Vale Transporte dos usuários e trabalhadores, os quais a EMTU interfere via on-line e impede que os usuários utilizem seus Vales Transporte. Com as restrições impostas pela EMTU aos veículos RTO, este não chega a transportar a metade do que deveria transportar. Isto causa revolta e constrangimento a usuários, trabalhadores(as) que não podem usufruir do benefício concedido pela LEI FEDERAL Nº 7418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, chamado VALE TRANSPORTE. Diz a Lei “Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar.”
Ao impedir a pequena empresa de transportar passageiros, afeta duramente seu faturamento e tira o transporte dos usuários que fica mais tempo esperado nos pontos. Neste caso, não parece ser o transporte público intermunicipal o direito do cidadão e um dever do Estado. O Estado está desestimulando o transporte público e prejudicando a população.
Redução de transporte público intermunicipal prejudica unicamente nós USUÁRIOS, a população exige mais transporte para São Paulo.
Este abaixo assinado será destinado ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo Senhor Geraldo Alckmin
Sindiorcas – www.sndiorcas.com.br - E-mail – sindiorcas @sindiorcas. com.br
