Federalização da Educação Básica
Para: Exc. Srª Presidente da República, congresso nacional
Em 5 de outubro, o Brasil irá às urnas. Porém, além de votar em seus candidatos, o eleitor poderá decidir se aprova ou não a Federalização da Educação Básica.
Porém, para que haja o plebiscito o Senado Federal e a Câmara dos Deputados precisam aprovar o PDS 460/2013 – Projeto de Decreto Legislativo -, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que pretende aprovar a convocação de plebiscito, para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Se o plebiscito for aprovado, os eleitores responderão sim ou não à seguinte pergunta:
“A educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”
Para o senador, o Brasil já está preparado para o plebiscito da Federalização da Educação básica.
E mais: o país precisa dar um salto de qualidade na educação e oferecê-la com igualdade para suas crianças, jovens e adultos, a fim de deixar de ser uma economia atrasada científica e tecnologicamente e uma sociedade dividida entre educados e não educados.
O objetivo maior do plebiscito, é deixar a decisão para os eleitores brasileiros sobre a pertinência ou não da proposta de Federalização da Educação Básica no Brasil, retirando a educação da esfera municipal e estadual.
Portanto, participe deste abaixo-assinado em favor da educação de qualidade
