VAMOS MELHORAR NOSSA QUERIDA LÁBREA
Para: ABERTO PARA TODOS FILHOS DE LÁBREA
MOVIMENTO ACORDA LÁBREA
ABAIXO-ASSINADO: CASSAÇÃO DO PREFEITO DE LÁBREA
PARA: Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Lábrea-AM
Ministério Público de Lábrea-AM
Nós abaixo-assinados, vimos respeitosamente requerer de VossaExcelência providências para a cassação do atual prefeito de Lábrea, que atualmente vem sofrendo de descaso, com a falta de pagamento dos funcionários (diaristas) e fornecedores, autoritarismo e perseguição ao povo da nossa cidade. Lábrea mantém sua hegemonia graças e unicamente ao esforço cotidiano e sensato da população íntegra, trabalhadora, ordeira e honesta. O cidadão que produz e paga seus impostos, sem regalias, é que mantém a dinâmica e a vitalidade municipal. Se dependesse só do poder público, o caos e a desgraça seriam bem maiores. Provavelmente a história do município jamais tenha registrado inquestionável calamidade administrativa como a do Prefeito Evaldo. Desde início da sua administração tem sido um desastre um engodo. Entretanto tal desastreassumiu proporções consideráveis e incontroláveis diante da corrupção, malversação, má gestão, enriquecimento ilícito, dele e dos seus secretários.Está provado e comprovado em todas as alçadas democráticas locais as irregularidades que pratica e a sangria que faz na administração municipal.
No art. 7º. CF88 – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Como se vê, Excelência, o Município de Lábrea, na pessoa do seu gestor, vem descumprindo reiteradamente inúmeros dos direitos previstos em nossa legislação, submetendo os seus funcionários a situação de humilhante abandono, ofendendo a dignidade do trabalho humano.
Excelência não está a tratar aqui de animais, mas sim de seres humanos, de famílias inteiras, muitas delas extremamente numerosas e pobres, que vem sofrendo com a leviana atuação do Prefeito, já que as mesmas dependem deste modestíssimo salário para viver. Ademais, não se trata de caridade ou esmola, mas sim, do direito à percepção de verba de natureza alimentar, decorrente de compensação pelo labor prestado.
Ocorre, Excelência, que ao administrador não foi conferido, por dispositivo constitucional, Lei Orgânica Municipal ou qualquer outra legislação, o direito de dispor livremente, assenhorando-se, das finanças públicas da comuna, até porque não lhes pertence, revelando-se indeclinável o dever do Poder Público de observar e cumprir a obrigação de pagar os salários dos funcionários.
Portanto, conforme se visualiza, o Prefeito Municipal, ao não pagar os salários dos funcionários teria em tese, incorrido reiteradamente, na prática do delito tipificado no art. 1º., I do Decreto Lei no.201/67. Por outro lado, ao descumprir o disposto no Art. 7º., X da CF o gestor também teria praticado o ilícito tipificado no inciso XIV do mesmo artigo, da referida Lei – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos Municipais.
Covarde e dissimulado, o Prefeito Evaldo Gomes não governa ou administra Lábrea, passa mais tempo viajando e tratando dos seus interesses pessoais. Isso é errado, irregular e criminoso. Tenta se defender ludibriando a população. Esta sim, a verdadeiramente penalizada e espoliada pela insensatez e mediocridade do gestor que trilha o limite da mente conturbada e mal-intencionada.
Sustentar-se, defender-se na corrupção exposta e no caos administrativo municipal estabelecido parece ser a total sanha do prefeito.O Prefeito Evaldo Gomes ridiculariza a população, compromete Lábrea. Sobrevive na manipulação de artimanhas legais e na lentidão do judiciário. Todo o resto necessário e indispensável à cidade ficou para o suor do funcionalismo municipal e para os subordinados diretos do Prefeito, obrigados a fazer o anteparo e mascarar para a plateia a atividade do Prefeito Evaldo Gomes que inexiste.
Poder-se-á supor um único responsável, mas a vitrine exposta é a cidade de Lábrea e toda a sua população. Ninguém merece tal vergonha. A história honrada do Município e o rol de nomes labrenses dignos, que engrandeceram a nação, não merecem o que agora está estabelecido, irresponsavelmente pelo Prefeito.O Prefeito Evaldo Gomes deve ser cassado. Se não for, mesmo assim o seu reinado continuará tumultuado e inviabilizado. Ele não terá a mínima condição de governabilidade para terminar o mandato. Não haverá qualquer coerência, decência e honra para o resto da sua administração. Definitivamente o cenário futuro é preocupante para Lábrea, caso não ocorra a cassação do Prefeito. É hora do discernimento. Não há como conviver com bandidagem. Lábrea merece administração pública digna, honesta, com ética e moralidade, para reconquistar respeito perante todo o Amazonas e ao Brasil.
Certos de que V.Exa., saberá respeitar os direitos dos cidadãos da nossa cidade, os abaixo-assinados solicitam imediatas providências.
Nomeamos o Sr. EDIMARÃES ALEXANDRE, fone (92) 9308-3428, caso sejam necessários maiores informações.
