A Transparência na Gestão Pública é Sinônimo de Licitude!
Para: Excelentíssimo Senhor João Batista Soares - Prefeito em exercício no Município de Caaporã-PB
Excelentíssimo Senhor João Batista Soares
Prefeito em exercício no Município de Caaporã-PB
Sem a intenção de pôr em dúvida a sua honestidade e lisura frente à gestão do município desta cidade, e sim pelo direito que todos os cidadãos e cidadãs tem de ter o acesso a essas informações, vimos através deste lhe solicitar a devida transparência para que possamos tomar ciência como são aplicados os recursos públicos através das concorrências para a aquisição de obras e serviços realizadas por esta prefeitura nos anos de 2013 e 2014 através das seguintes modalidades:
1. Pregões presenciais para a aquisição de Compras e Serviços.
2. Dispensa por outros motivos
3. Cartas Convite
Ações necessárias para tornar pública as informações requeridas: Apresentar as cópias dos documentos legais necessários a habilitação das empresas e pessoas físicas que participaram das concorrências nas modalidades acima mencionadas.
Referentes aos Pregões presenciais: Que sejam divulgadas em público as notas fiscais fornecidas pelas empresas locadoras dos 34 veículos destinados a todas as secretárias, onde estão alocados os mesmos, que tipo de serviços estão desempenhando nas secretárias, bem como as placas dos veículos e número do RENAVAM dos mesmos, e quem são os beneficiários dos depósitos e os números das contas onde foram depositados os valores acordados, bem como as cópias das notas fiscais emitidas pelos contratados.
A razão pela qual solicitamos essas informações é porque repentinamente, pessoas até então não proprietárias de veículos, tornaram-se empresarias e locadoras de veículos para o município de Caaporã. O mais estranho é a ligação de parentesco que ao menos uma delas tem com "políticos" e com o partido do vice -prefeito.
Sendo assim, como forma de prestar contas a sociedade, e ainda evitar quaisquer especulações e criar rumores sobre o tema, aguardaremos certos de que seremos atendidos. E chegada a hora de fazer ciente a sociedade sobre tudo o que é contratado para o município, porquê? quanto custou? Quem foram as empresas ou pessoas físicas contratadas? bem como disponibilizar ao acesso público as notas fiscais para que qualquer um tenha acesso e possa conferir a autenticidade das mesmas.
Referente à contratação por Dispensa por Outros Motivos: Quais seriam esses motivos? a apresentação das notas fiscais, e quem são os beneficiários dos depósitos? e quais os números das contas onde foram depositados os valores acordados?
Referente à Carta Convite: Quem foram os que a receberam? Por quê? Quais serviços prestaram? que produtos forneceram? e quem são os beneficiários dos depósitos? e os números das contas onde foram depositados os valores acordados, bem como as cópias das notas fiscais emitidas pelos contratados.
Outros requerimentos: Requeremos também que seja divulgado qual o Software que foi fornecido pelo empresário Bruno Rangel da Costa - Me CNPJ: 173.646.770.001.01 Aberta em: 07/01/2013 e estabelecida na: RUA: CLEMENTE FERREIRA NÚMERO 1240, SALA 01, CEP-58.326-000, PIQUETE, CAAPORA cuja a finalidade seria a de realizar a (GESTÃO ELETRÔNICA E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS), a um custo extraordinário de R$ 418.000,00 e também a cópia da nota fiscal do produto e serviço prestado pelo citado empresário e a informação em quais setores o Software encontra-se instalado e realizando a função objeto da contratação.
Diante do que reza a lei da transparência, sobretudo pelos princípios éticos que devem reger uma gestão pública idônea, é que requeremos essas informações a vossa excelência certo de que em nome da boa prática de uma gestão transparente, e consciente da legalidade existente nas contratações que houveram através das modalidades supracitadas, temos a plena convicção de que este requerimento será atendido por vossa excelência em tempo hábil, e sem que haja nenhum tipo de burocracia ou titubeação para fornecer o que está sendo solicitados através desta.
Povo Rico é Povo Informado.
