Proposta De Análise Para Readequação do Trânsito de Pato Branco
Para: EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PETIÇÃO PÚBLICA
Nós abaixo assinados, pessoas de bem que compõem a sociedade patobranquense, sem qualquer finalidade político-partidária, com único intuito de colaborar com a administração pública e. CONSIDERANDO que desde há muito tempo tem se notado a necessidade de ajustes na organização do sistema de trânsito de Pato Branco, a fim de melhorar o fluxo de veículos e pessoas e principalmente a segurança de todos que dele se utilizam; CONSIDERANDO, também, que o crescimento da cidade de Pato Branco não contou com um planejamento adequado nas épocas em que suas principais vias foram implantadas; CONSIDERANDO que é notório o índice de crescimento do número de veículos que circulam em nossas vias públicas, bem como igualmente notório o crescimento populacional impulsionado pelo desenvolvimento de diversos setores de nossa economia local; CONSIDERANDO, ainda, que há necessidade de um debate amplo em nossa sociedade visando resolver os problemas relativos à mobilidade urbana, tanto no aspecto de educação, fiscalização, planejamento e execução de medidas objetivas e urgentes; e, finalmente; CONSIDERANDO que somente com uma correta e ágil intervenção do poder público tais problemas podem ser sanados, REQUEREM:
1) QUANTO AO PLANEJAMENTO: Seja estabelecido pelo Município de Pato Branco um Programa de Planejamento e Reorganização do Sistema Viário, através de medidas como as seguintes sugeridas – sem prejuízo da adoção de outras que o poder público entenda como adequadas:
a) Revisão da competência funcional do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), retirando de suas atribuições a análise de aprovação de projetos arquitetônicos, de modo a permitir ao órgão a dedicação privativa às questões de planejamento urbano;
b) Contratação de profissional ou empresa especializada para análise e revisão de todo o sistema viário de Pato Branco, mediante estudo in loco dos problemas hoje enfrentados e da realidade vivida na cidade, permitindo-se, por outro lado, a indicação de medidas que não sofram influência de interesses individuais;
c) Revisão do Plano Diretor Participativo, tendo como foco a descentralização do crescimento urbano, mediante a implantação de infraestrutura moderna que permita o crescimento ordenado e qualificado de novas regiões da cidade, inclusive com medidas de incentivo à criação de centros comerciais fora do atual eixo central;
d) Revisão das alterações que inverteram o sentido de tráfego nas ruas, como, por exemplo mas não exclusivamente, as ruas Tamoio e Itacolmi, que sempre serviram de via de acesso ao centro da cidade e não de saída, bem como a realização de estudos para implementação do sistema binário em várias regiões da cidade;
e) Realização de campanhas de educação e criação de um programa especifico destinado aos pedestres no sentido de transitarem em parcimônia com os veículos, com segurança;
f) Estudo de rotas alternativas para o tráfego de ônibus no centro da cidade evitando a Avenida Tupi e a Rua Guarani;
g) Regulamentação dos horários de circulação de veículos de grande porte na região central em horários críticos;
2) QUANTO ÀS MEDIDAS DE EXECUÇÃO IMEDIATA: Sejam de imediato adotadas as seguintes intervenções, que não prejudicam as ações a serem determinadas pelas medidas de planejamento elencadas no item 1, supra:
a) Substituição dos semáforos que já não apresentam eficiência de iluminação, especialmente em horários de incidência direta de sol, evitando, assim, a ocorrência de acidentes decorrentes de sua não visualização pelos motoristas;
b) Instalação de equipamentos auxiliares de sinalização semafórica junto aos semáforos já existentes, consistentes em semáforos laterais acoplados no poste de sustentação, facilitando a visualização dos motoristas e pedestres e, principalmente, instalação de semáforos para pedestres, organizando a passagem destes pela via e tornando o local mais seguro;
c) Aumento da fiscalização instrutiva e educativa dos agentes de trânsito em relação à utilização inadequada de vagas de estacionamento por parte de veículos de grande porte em frente a alguns estabelecimentos comerciais e que obstruem parcialmente a via;
d) Readequação dos espaços urbanos próximos às rotatórias da Avenida Tupi, e, se necessário, a parcial redução da área de passeio das respectivas esquinas, com instalação de guarda-corpos para proteção de pedestres, com o objetivo de acabar com o afunilamento de veículos;
e) Criação de normas de desoneração tributária ou de incentivo tributário para proprietários de terrenos baldios da região central da cidade que implantem estacionamentos em que o usuário possa utilizar-se do Estar (Estacionamento Regulamentado);
f) Requisição junto ao DNIT de imediata reforma ou revisão da disposição de acessos e sentidos no Trevo da Guarani (conhecido como trevo da Taisa), local de extremo risco de acidentes;
g) Paralelamente à medida indicada no item “b” supra, a revisão da disposição de sentidos das vias laterais (marginais) da BR 158, de modo a tornar lógica sua utilização;
h) Requisição junto ao DER de reforma do Trevo de entroncamento da Avenida Tupi com a Rodovia PRT 280, sugerindo-se como medida de modernização do acesso sul a utilização da via urbana paralela à Av. Tupi (já existente) como pista de entrada (até encontrar o início da “duplicação” executada há cerca de 03 anos , permanecendo, naquele local, a atual pista da Avenida Tupi como via de saída, separadas pelo canteiro gramado no centro (já existente), o que tornaria aquela entrada da cidade mais moderna, bonita e segura, sem necessidade de grandes investimentos;
i) Aplicação rigorosa da legislação municipal relativa às calçadas, especialmente na região central da cidade, onde há mais fluxo de pedestres, bem como nas vias coletoras ou naquelas onde estejam instaladas escolas, obrigando-se os proprietários à construção de passeios em frente a seus terrenos, sob pena de execução por parte do Município com lançamento do valor respectivo no cadastro do contribuinte;
j) Desenvolvimento de campanha publicitária de alto impacto para conscientização de motoristas e principalmente de pedestres quanto à observância das regras de trânsito, em especial à travessia na faixa de pedestres;
k) Priorização das vias onde estejam instalados hospitais e hotéis, com a aplicação imediata do Código de Trânsito Brasileiro em consonância com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, instituído pela Resolução do Contran nº 180/2005, de modo a facilitar o tráfego a pessoas oriundas de outras cidades e que necessitam ser orientados nas sua circulação e chegada ao seu destino;
l) Criação de ciclovias e locais especiais para circulação de bicicletas no centro da cidade e nos bairros;
m) Adoção de outras medidas tendentes à melhoria do fluxo de veículos, facilitação de estacionamento e segurança de pedestres.
Fortalecemos que este nosso pedido em nada tem a ver com política ou tem algum enfrentamento político social com a administração de nossa cidade, e sim um entendimento da necessidade participativa e coerciva no sentido de se unir esforços e ideias para um objetivo comum que é a nossa cidade.
Os abaixo assinados pedem atendimento.
Pato Branco, 15 de março de 2014.
