Abaixo-assinado Solicitação de Mais ônibus na Linha Cabuçu
Para: Prefeitura municipal de Itanhaém / Prefeito Marco Aurêlio Gomes dos Santos
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Marco Aurêlio Gomes dos Santos
Da cidade de Itanhaém, estado de São Paulo.
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de o prestar de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de intervenção para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus/alternativos na linha Cabuçu nos horários de entrada e saída das escolas e empregos ,ou seja, entre as 06h00min às 09h00min e 15h30 min às 19h00mim, a fim de resolver os problemas que a falta de ônibus vem ocasionando.Atrasos, faltas, pessoas perdendo trabalhos e provas,etc. Depois de um longo dia de trabalho, ter que entrar em um ônibus lotado, em que as pessoas se “espremem” para que caiba todos. Somos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela sua falta.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para o seu Gabinete.
Itanhaém, 19 de março de 2014.
