Maioridade penal aos 14 anos e Prisao perpétua
Para: congresso nacional
Altera titulo do artigo 5 e converte para "Garantia Fundamental e PENAL"para extirpar direito de bandido como clausula pétrea,que por sinal não existe.
A cf garante que todo poder vem do povo,inclusive o povo tem poder de decisao sobre as clausulas pétreas.
Altera codigo penal e
-Reduz a idade penal para 14 anos para crimes de homicidio,estupro,trafico
-Impoe a prisao perpétua no Brasil sem progressao para crimes hediondos.
cassação dos 11 senadores que em desrespeito a vontade popular arquivaram o projeto de reducao penal.
