Mais impostos para as heranças Milionárias
Para: Senado Federal
Considerando que o imposto sobre a herança é um dos tributos mais justos presentes no ordenamento brasileiro e que sua atual alíquota máxima é de apenas 8%, segundo a Resolução nº 09, de 1992, do Senado Federal, sendo a alíquota normalmente usada pelos Estados de apenas 4%, o povo brasileiro, vêm, através desta petição, solicitar ao Senado Federal o aumento da alíquota máxima do ITCMD para 50%, alíquota esta que preferencialmente deve ser usada em heranças acima de 3 (três) milhões de reais.
Nestes termos,
Pede deferimento.
