Emenda que proibe que Plebiscito sbre Reducao Penal seja considerada inconstitucional
Para: congresso nacional
Emenda ao artigo 102"Realizando plebiscito sobre redução penal,fica proibido contestação junto ao stf sobre sua validade,cabendo ao povo sua manutenção ou não como clausula constitucional segundo artigo unico da cf"
muitos vao querer derrubar a aprovacao da reducao penal junto ao stf ,alegando violacao de direitos,podemos resolver isto.
