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Segurança no Trãnsito

Para: Congresso Nacional

É alto o índice de acidentes provocados por animais soltos nas vias públicas, ruas e avenidas da zona urbana das cidades, e às margens das estradas federais e estaduais do Brasil. Esses acidentes tem provocado enormes prejuízos com vítimas fatais à sociedade, além dos danos morais e materiais. Nesse sentido é imperativo que seja aprovado uma lei, para apreensão e recolhimento desses animais a um local seguro e adequado, bem como aplicar multa ao gestor municipal, que deixar de cumprir a legislação, por cada animal encontrado solto em áreas de sua jurisdição. Nesta discussão, deverá ser dado um encaminhamento para a solução de um problema, no caso dos jumentos, deverão ser esterelizados, que já são considerados nativos.
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Esta petição foi criada em 28 março 2014
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