Para que a Lei do silêncio seja cumprida
Para: Delegacia de Costumes de São Luís/MA
Senhores,
Venho através desse abaixo assinado, lembrar que é dever do Estado zelar pela saúde pública e solicitar, medidas severas, para aquele que fere o direito do cidadão a manter-se em suas residências em paz. Venho sendo frequentemente incomodada com o som de um bar chamado Chopp Faz Parte situado na Av. Santos Dumont em São Luís / MA, o mesmo tem licença para funcionar até a meia noite, mas o mesmo nunca respeita o horário e com o volume acima do permitido por lei, essa ocorrência deve-se aos seguintes fatores:
1º - O ser humano, perdeu o senso de cidadania, é o “Cada um por si, e que Deus tenha piedade de todos”, cada qual preocupa-se consigo mesmo, não se importando, se seu vizinho esta doente, trabalho a noite e precisa descansar, se ele quer ver sua TV, ler seu livro, enfim, fazer quaisquer atividades em seu lar, sem prejudicar ninguém, apenas querendo desfrutar do seu direito de sossego e descanso.
2º - Não há divulgação das leis vigentes, fazendo com que àqueles que não possuem educação, sintam-se a vontade para perturbar a ordem e ao ser solicitado que o mesmo reduza o som de suas caixas de som, ele responde com arrogância e desprezo, que a lei é válida e que ele tem alvará para funcionar, mas esquece de encerrar quando o horário chega ignorando completamente o artigo 42 das contravenções penais.
3º - Para fazer valer a lei, necessário o prejudicado representar contra o causador junto à justiça, o que não ocorre, já que o prejudicado poderá receber represálias para si e seus familiares. A poluição sonora, causa diversos distúrbios ao ser humano, tratando-se então de um problema de saúde pública, nesse caso, não há necessidade do prejudicado representar contra o causador, é dever do Estado zelar pela saúde publica.
4ª – Ao solicitarmos a presença da policia para que o causador reduza o volume de sua festa, a policia simplesmente, não atende nossos chamados, já que os mesmos policias frequentam o bar e com isso o chamado fica sem atendimento.
5ª – Não há fiscalização efetiva para que a lei seja cumprida.
Esperamos ser atendidos e que seja elaborada uma nova lei, nós cidadãos de bem que respeitamos as leis que sabemos nossos direitos bem como nossos deveres, estamos fartos de termos nossos direitos usurpados por aqueles que esquecem seus deveres que preocupam-se apenas com seu bem estar. Estamos fartos de morarmos num País onde o desrespeito e impunidade falam mais alto.
Abraços
Ana Lúcia Rodrigues
