Legislação e Justiça
Para: A comissão de direitos humanos e legislação participativa. Ala Tancredo Neves- Gabinete 57 A/c Senador Magno Malta
O presente abaixo-assinado, tem a finalidade de fomentar aos cidadãos brasileiro de todo país, no sentido de propor um projeto de lei, visando a alteração da lei 11.340/06 Maria da Penha executando a prisão do agressor das lesões ou ameaças feitas, pelo prazo de 6 meses, sendo que aos 170 dias de prisão cumpridas em regime fechado o mesmo deverá ser submetido a um exame competente com a natureza do delito visando a constatar a condição de que o mesmo poderá voltar ao convívio da família provando estar arrependido e disposto a viver a sociedade. Caso o estado não cumpra e o agressor venha praticar danos relacionados com o caso ao cônjuge o mesmo tirando-lhe a vida um do outro; O estado deverá ser responsabilizado indenizando a vitima num prazo não superior a 30 dias.
