Legislação e Justiça
Para: A comissão de direitos humanos e legislação participativa. Ala Tancredo Neves- Gabinete 57 A/c Senador Magno Malta
O presente abaixo-assinado, tem a finalidade de fomentar aos cidadãos brasileiro de todo país, no sentido de propor um projeto de lei, visando a alteração do código nacional de trânsito CTN, punindo o infrator com: Prisão,despesas com o SUS do próprio infrator, das vitimas, indeniza-las e, em tratando-se do infrator e não poder economicamente, sequestrar os seus bens diretos ou heranças pertencentes ao mesmo, mesmo com os seus genitores vivos antes da partilha. Em fim, ressarcir todas as partes prejudicadas pelo mesmo que tinha a possibilidade de evitar e não fez.
