Legislação e Justiça
Para: A comissão de direitos humanos e legislação participativa. Ala Tancredo Neves- Gabinete 57 A/c Senador Magno Malta
O presente abaixo-assinado, tem a finalidade de fomentar aos cidadãos brasileiro de todo país, no sentido de propor um projeto de lei, visando a decidir pela aprovação das viagens de qualquer parlamentar brasileiro, ou seja; do vereador ao presidente da república, assessores, ministros e qualquer servidor ligado direto ou indiretamente ao poder público que gozam de privilégios para viajar a trabalho do poder público, definindo a necessidade do tratado internacional ou qualquer outra necessidade.
