2014 sem COPA!
Para: FIFA, CBF, Sr.Presidenta Dilma Rousseff, Edson arantes do nascimento, Ronaldo Luiz Nazário de Lima
O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.
Além da Constituição Federal, de 1988, existem ainda duas leis que regulamentam e complementam a do direito à Educação: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996. Juntos, estes mecanismos abrem as portas da escola pública fundamental a todos os brasileiros, já que nenhuma criança, jovem ou adulto pode deixar de estudar por falta de vaga. (COISA QUE NÃO ACONTECE)
A Constituição Federal de 1988, após colocar como um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito "a dignidade da pessoa humana" (artigo 1o, inc. III), enuncia o elenco dos direitos e garantias fundamentais a partir da "inviolabilidade do direito à vida" (artigo 5o, caput). E na seqüência, a Constituição proclama o rol dos direitos sociais, neles incluindo a "saúde" (artigo 6o).
*Com tudo Esses "exemplos de cidadães" citados a Cima estão mais preocupados com os ganhos que eles obterão com a COPA de 2014. Vamos então dar esse desgosto a essas pessoas que pelo que parece não precisão de Hospitais, Saúde, Trasporte Público, entre outras Diretos Sociais.* #2014semCOPA
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