Maioridade Penal aos 14 anos no Brasil
Para: congresso nacional
A CF GARANTE QUE TODO PODER E DO POVO EA ELE SERA CONSTITUIDO POR SEUS REPRESENTES?OU DE FIRMA DIRETA "PLEBISCITO"
EXISTE UM ARTIGUINHO DA CF QUE VEDA EMENDA A CLAUSULA PÉTREA,POREM O TEXTO NAO PODE SER EMENDADO PELO CONGRESSO,MAS O POVO PODE DECIDIR QUE O PROPRIO TEXTO SEJA EXTINTO VIA PLEBISCITO.
MAIORIDADE PENAL E PRISAO PERPÉTUA.já.
