Maioridade penal aos 12 ou 14 anos dependendo caso
Para: congresso nacional
A idade para ser punido no Brasil é de 12 anos,com 10 já pegam em rmas e matão dando risada e conhecem a lei de cabo a rabo.
Menoridade penal para
-estupro
-assassinato
-trafico
a cf diz que toda lei emana da vontade popular e que ela sera representada por seus "representantes?" ou diretamente"plebiscito.
pelo artigo 60 da caduca cf o congresso não pode fazer emenda as famosas"cláusulas pétreas"o texto não pode ser emendado,mas o povo pode ir as urnas para decidir sob o apagamento do texto e liberação da prisão perpétua e redução penal no Brasil.
