Segurança para São Luís
Para: Excelentíssima Senhora Roseana Sarney, Governadora do Estado do Maranhão
Considerando o artigo 5º da Constituição da República de 1998 que cita “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, ..." (grifo nosso);
Considerando que na cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão apresentando cerca de 1.011.943 habitantes (Censo IBGE, 2010), a insegurança vem crescendo desde o episódio ocorrido no Presídio Estadual de Pedrinhas, no final do ano de 2013, que culminou com a morte de 65 presos e ondas de ataques por toda a cidade. A morte da pequena Ana Clara, uma das vítimas dos ataques de criminosos a ônibus e delegacias na cidade em janeiro desse ano, que foi noticiada em todo o Brasil e no exterior e demonstrou a fragilidade do nosso sistema de segurança em manter a ordem pública. Dados estatísticos mostram um aumento no número de homicídios desde o ano de 2011. Os dados de janeiro de 2014 indicam um crescimento de 34% do número de assassinatos comparado com o mesmo mês do ano passado, mantendo o mesmo nível de homicídios de dezembro de 2013, considerado o mais violento desse ano (Reportagem no site da Veja publicada em 03/02/2014). A última greve dos policiais militares no estado do Maranhão piorou a situação, mas claramente, pelos dados de violência na cidade apresentados acima, mesmo com a atuação de toda a força policial, a situação de insegurança continua e tende a subir;
Considerando que o Escritório de Crimes e Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU) classificou a cidade de São Luís-MA-Brasil como a décima quinta cidade mais violenta do mundo (Global Study on Homicide, 2013);
Nós, abaixo-assinados, moradores da cidade de São Luís-MA, solicitamos a V.Exa a convocação URGENTE da Força Nacional de Segurança Pública, grupo de policiais vinculado ao Ministério da Justiça, para repor a ordem em nossa cidade e ajudar as policias locais no planejamento de ações para conter as elevadas taxas de criminalidade. Aproveitamos a oportunidade para solicitar, ainda, uma reformulação profunda do atual plano para conter a violência em nosso estado, com ações para: melhoramento da infraestrutura das polícias civil e militar, capacitações constantes dos policiais, plano de incentivo de carreira, aumento do contingente de policiais, postos policiais e policiamento ostensivo em áreas estratégicas da cidade com maior fluxo de pessoas, como a Avenida Litorânea e a área da Lagoa da Jansen e ainda os bairros.
Esse abaixo-assinado mostra a preocupação da população que vive na cidade de São Luís-MA para que providências imediatas e a longo prazo sejam tomadas para manter nossa liberdade de ir e vir, sem restrições ou risco a nossa integridade física e patrimonial.
Assim, certos da sua sensibilidade e empenho em resolver esses problemas e do deferimento da nossa solicitação, encaminhamos esse documento com assinaturas de moradores da nossa cidade, com cópias para a Prefeitura de São Luís, Assembleia Legislativa do Maranhão, Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e Ministério Público do Estado do Maranhão.
