Torna crime disseminar doencas e impedir fiscalização
Para: congresso nacional
colocar a edificação em situação que possa gerar doenca,falta de higiene e outros perigos,pena de 6 meses a 2 anos e multa.
Impedir fiscalização de area com possilidade de perigo e infestação ,pena de 3 a 6 anos.
Pagara indenização ao vizinho que se tornar vitima .
obriga proprietario de imovel fechado a fazer a limpeza 1 vez ao mes.
