Redução Penal para 15 anos
Para: congresso nacional
A cf diz "Toda lei emana da vontade popular e a ela sera exercid por seus reprsentantes ou Diretamente "plebicito'
Nenhum artigo da cf mesmo sendo uma suposta cláusula pétrea esta acima dessa,é a unica que só pode ser aumentada.
O vedamento a prisao perpétua e a redução penal nao sao clausulas petreas e sim penais e fere o artigo que diz que segurança e clausula inviolavel.
Vamos implantar leis duras no pais.
