Instituto do Recall na politica do Brasil
Para: Parlamentares
Excelentíssimos Senhores Parlamentares do Congresso Nacional
Os cidadãos abaixo-assinado, solicitam de Vossas Excelências seguimento de tramitação a PEC 00073 de 2005 de autoria do senador Eduardo Suplicy, a fim de que seja votada a favor pelas Câmara e Senado, por que o povo brasileiro carece do instituto do Recall haja vista ser o legítimo detentor do poder soberano, ademais, o povo outorga a seus representantes, por confiança, o poder de gerir os rumos do país. Nada mais coerente do que, ao desaparecer a confiança que legitimou o mandatário, seja ele destituído do cargo. A implantação do instituto de revogação de mandatos é corolário dos objetivos perseguidos pelo Estado Democrático de Direito.
Tais motivos comprovam a necessidade de se introduzir urgentemente em nosso ordenamento jurídico o instituto do recall, ou da revogação popular de mandatos eletivos, para dar maior legitimidade à soberania do povo e fortalecer o amadurecimento político das intuições democráticas.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, nosso cordiais cumprimentos.
