PETICAO LEIS PENAIS "REFORMA'
Para: CONGRESSO NACIONAL
Aumente o tempo de pena preso em carcere ate a progressao para 90% do tempo cumprido em regime fechado
Aumenta para 50 anos a pena maxima no Brasil
Todo ganho do preso ,podera ser revertido para manutencao do mesmo
Recorrer a sentença somente se houver algo que justifique ,e ainda sim preso.
Progressao deve ser baseada no tempo total da sentença,exemplo se o cara for sentenciado a 70 anos ,a progressao sera baseado nesta sentenca.
Redução penal para 14 anos.
Possibilidade da prisao perpétua
Neste caso só e possivel via plebiscito,pois a cf diz que nenhuma lei ou artigo é maior que a vontade popular ,por revisao ou reforma,pelo menos tecnicamente nao existe nada na pratica que impeca.
