Pela aprovação do P/L que cria a Comissão da Memória e da Verdade da Prefeitura
Excelentíssimo Sr Presidente da Câmara dos Vereadores José Américo
Nos últimos anos, se afiançou no país a luta por reparações por violações cometidas durante a ditadura civil-militar e da mesma maneira a elaboração de políticas públicas por Memória e Verdade. No dia 31 de março último, centenas de atos públicos e manifestações em todo o Brasil condenaram o regime golpista que se instalou há cinquenta nos atrás, no ano de 1964.
Em todo o território nacional as pessoas estão relacionando a violência de Estado hoje com o legado autoritário da ditadura civil-militar, reproduzindo práticas como execuções sumárias, torturas e politicas autoritárias. A apuração destes fatos está relacionada com uma luta muito maior: a defesa da democracia, a valorização das liberdades individuais e o fortalecimento de princípios e valores democráticos.
Sabemos que a Prefeitura de São Paulo deu um passo muito importante neste sentido ao propor a criação de uma Comissão da Memória e Verdade no âmbito do Executivo Municipal, para apurar o seu papel durante a ditadura e as violações cometidas em suas dependências. Consideramos esta lei como fundamental para a confiança nas instituições que administram a política da Cidade e para que nós paulistanos possamos conhecer o que se passou no âmbito da administração pública nesse período.
Queremos conhecer os arquivos da Prefeitura, participar de audiências públicas e oitivas com antigos funcionários e outros atores que com seus relatos possam trazer luz a essa época sombria.
Esperamos que São Paulo reveja seu passado para se reconstruir como uma cidade que respeita os direitos humanos e valoriza a democracia.
Senhor presidente, reiteramos nosso apoio ao projeto de lei e solicitamos que ele seja tramitado e aprovado pela Câmara Municipal.
Atenciosamente,
