CONTRA a transposição de águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul
Para: Geraldo Alckmin - Governador do Estado de São Paulo
Este abaixo assinado é de extrema importância para garantir a reserva de água da bacia do Rio Paraíba do Sul e o abastecimento de 2,5 milhões de pessoas no Vale do Paraíba e outras 12 milhões no estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, as quatro represas que abastecem tal rio - Paraibuna, Santa Branca, Jaguari e Funil - apresentam um volume médio de 42%, segundo dados de medição realizada em março de 2014 pela Agência Nacional das Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). E essa porcentagem tem caído mês a mês.
Devido ao compromisso já existente com o Rio de Janeiro através de uma outra transposição, a tendência é a de um cenário preocupante, como enfrenta hoje o sistema Cantareira, em São Paulo, com menos 12% de seu volume. A expectativa é de um número bem abaixo deste: 2% em oito meses, segundo nota técnica da ONS.
Por tais motivos, antes que comece a utilizar nossa água, pedimos que o governo paulista detalhe as medidas que tem adotado para reduzir os índices elevados da perda do recurso no Estado de São Paulo e quais as medidas de racionalização estão sendo feitas em regiões receptoras.
Também solicitamos que promova audiências públicas e consulte entidades como a AGEVAP, CEIVAP, comitês da Bacia do rio Paraíba do Sul, lideranças políticas e a população do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro sobre o projeto de transposição da Represa do rio Jaguari, um dos principais mananciais que abastece o rio Paraíba do Sul.
Além disso, pedimos que, antes da definição de qualquer obra, o Governo do Estado de São Paulo apresente um projeto detalhado sobre qualquer intervenção na bacia, inclusive com informações sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos que uma obra como esta pode gerar. E que o governo também deixe claro quais são as contrapartidas e obras de recuperação que serão realizadas na bacia.
Todos nós temos o direito de lutar pelo que é nosso e de participar ativamente das decisões que nos afetarão diretamente. Por isso, nós, abaixo assinado, pedimos mais transparência nas discussões sobre o projeto de transposição de águas da Bacia do Rio Paraíba, para que possamos dizer o nosso NÂO a ele.
