Reivindicação de Assembléia Geral da ANSEF
Para: À ANSEF
Nós, servidores e servidoras da Fundação Nacional do Índio – FUNAI abaixo-assinados, diante do cenário adverso no que tange à política indigenista e às precárias condições que nos são dadas para o exercício de nossas atribuições, apresentamos a seguir algumas considerações com intuito de propor um caminho para o fortalecimento da Associação Nacional dos Servidores da FUNAI (ANSEF) de modo que a mesma se constitua em um espaço de legítimas convergências e contundentes posicionamentos. Neste sentido, CONSIDERANDO:
Que os direitos constitucionais dos povos indígenas têm sido sistematicamente atacados por meio de medidas legislativas que afrontam acordos internacionais ratificados pelo Brasil e por meio de posições arbitrárias do Poder Executivo ao paralisar os processos de demarcação das Terras Indígenas e ao promover, a revelia dos povos, diversos empreendimentos e medidas administrativas que impactam suas vidas e seus territórios;
Que durante a greve de 2012, à qual nós servidores da FUNAI aderimos, foi realizada uma campanha de filiação à ANSEF que teve como foco o fortalecimento da Associação enquanto instância de representação coletiva que tivesse sobretudo um viés de atuação política, propondo a realização de uma Assembléia Geral para discutir e atualizar seu estatuto;
Que a eleição para a nova Diretoria Executiva da ANSEF deveria ocorrer no mês de junho de 2014, quando a Associação completa 30 anos de fundação com um mesmo e único Estatuto;
Que o quadro funcional da instituição foi parcamente renovado, extensivamente enfraquecido ao longo destes 30 anos e é necessário adotar medidas mais contundentes para discutir uma política efetiva de recursos humanos para a instituição, bem como a instância que os representa;
SOLICITAMOS da atual Diretoria Executiva da ANSEF a imediata realização de uma Assembléia Geral para alteração do atual estatuto, por entendermos que este é um caminho para o fortalecimento da Associação e para a mobilização dos servidores da FUNAI. A eleição deverá ocorrer apenas após a mudança do estatuto, mesmo que implique em atraso no calendário eleitoral.
Aguardamos um pronunciamento oficial da Diretoria Executiva da ANSEF frente ao nosso pleito no prazo de até uma semana após a entrega deste abaixo-assinado.
