Petição contra PROJETO''BOLSA SMARTPHONE''
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil; Supremo Tribunal Federal
A Câmara dos Deputados pretende gastar R$ 210 mil na compra de celulares para líderes de partidos e participantes da Mesa Diretora. O “bolsa smartphone”, como está sendo chamado o projeto, selecionou três dispositivos de ponta para os congressistas: iPhone 5S, Lumia 1020 e Galaxy S4, com tecnologia 4G e preços que vão de R$ 1.000 a R$ 2.700,00.
Os parlamentares atualmente usam o Nokia E-72, fornecido por duas operadoras, sem custos para a Casa. A cotação para a compra dos novos aparelhos deve ser aberta na próxima quinta-feira, 8, com estimativa de 75 smartphones.
A utilização de telefones para os deputados possui apenas duas regras: cada um dos 513 eleitos tem direito a seis linhas de telefone e as despesas entram na verba para exercício da atividade parlamentar, que cobre também gastos de gasolina, alimentação, carro e aluguel de escritório, entre outros. Os valores dessa verba podem variar de R$ 21 mil a R$ 44 mil, dependendo do estado de origem do político.
Além disso, quem integra a cúpula ou é líder de partido tem direito a mais duas linhas sem limites de custos. Em 2013, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi campeão de gastos com ligações, com uma média de R$ 11 mil por mês.
A Câmara informou que não tem obrigação de comprar os celulares e que os preços destacados são apenas referência, já que é possível que sejam reduzidos durante a concorrência. A Casa informou também que os aparelhos serão comprados conforme a necessidade e que essa troca pode reduzir os custos atuais do pacote de telefonia dos parlamentares.
Via: Folha de São Paulo
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