DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA VERDE DO LESSA
Para: Luciana Polenti Cremonese Marcondes - Promotora de Justiça
Considerações Técnicas
A importância da renaturalização de áreas verdes para fins sócio-ambientais vem sendo discutida no mundo inteiro. Em Pindamonhangaba, está ocorrendo o aterro da área do Residencial Lessa situada ao final da Avenida Antônio Cozzi com entulho de obras, pela Prefeitura Municipal.
A área do Lessa é naturalmente inundável, havia uma nascente próxima
a um dos lotes, sendo relevante ao amortecimento de cheias situadas em
áreas à jusante. O aterro da área do Lessa pode se constituir em danos
ao meio ambiente e ao erário público, como segue.
A expansão da urbanização das cidades e o aumento da área impermeável
elevam o escorrimento das águas pluviais e à redução no tempo de
concentração que a água leva para sair de onde caiu e chegar às áreas
mais baixas da cidade, saturando e danificando os sistemas coletores e
condutores. Por isso, se observam inúmeras obras em diversos pontos
baixos da cidade em função das chuvas de verão, piorando o trânsito e
a vida de moradores dessas regiões. Também, descarregar toda a água no
rio Paraíba não é a escolha mais sensata, porque a recarga dos
aquíferos subterrâneos na bacia sedimentar é essencial para indústrias
e outros empreendimentos que a utilizam.
Enquanto estudos no mundo inteiro preconizam modelos de ocupações
mais sustentáveis e a renaturalização de áreas urbanizadas para
combater cheias e inundações - destaque deve ser dado aos estudos dos
rios subterrâneos do município de São Paulo - em Pindamonhangaba,
essas áreas estão sendo aterradas ao invés de auxiliarem os planos de
amortecimento de cheias. Há, também, o problema da qualidade do
aterro. A disposição de entulho de obras, solo com xisto e rocha foi
denunciada no passado e agora volta a ocorrer nos primeiros resíduos
depositados este mês (resíduos de obras da Prefeitura).
Outro problema é a subsidência dos solos, pois, há imóveis no Lessa
que se utilizam da água subterrânea (poços artesianos) ao
abastecimento de piscinas e outras operações domésticas sem a devida
fiscalização. Aterrando e urbanizando a área do Lessa os terrenos das
redondezas devem sofrer a subsidência. Ou seja, o solo deve ceder
próximo aos pontos de captação subterrânea uma vez que a recarga já
reduzida pela urbanização deve ser eliminada com o aterro e a
compactação do solo, ainda que sejam plantadas árvores e grama depois.
Enquanto se aterra a área do Lessa com o pretexto de eliminar os
focos de dengue, diversos imóveis ainda se constituem em criatórios;
vide os relatos de piscinas mal tratadas e o impedimento de agentes de
saúde em fiscalizarem e eliminarem os muitos focos do mosquito da
dengue no verão 2013-2014, ainda que este tenha sido um dos períodos
mais secos de nossa recente história na região e essa área não tenha
sofrido a inundação natural como ocorre todos os anos no verão.
A importância da conservação de áreas inundáveis, também, deve ser
destacada para a biodiversidade, uma vez que estamos situados em
região de Mata Atlântica; um dos cinco biomas de maior prioridade para
a conservação do planeta. Ressalto a importância da área do Lessa ao
abrigo, refúgio e alimento da fauna silvestre, principalmente, a
avifauna. Destaque à importância de aves insetívoras e dispersoras de
sementes. Na área do Lessa ainda são vistos quero-queros, saíras,
sanhaços, corujas buraqueiras, bem-te-vis, sabiás laranjeira,
sabiás-do-campo, maritacas, pica-pau amarelo, gaviões, garças e
paturis em inundações temporárias, dentre outras aves.
Especial atenção deve ser dada à qualidade da arborização do Lessa,
com preferência por espécies nativas frutíferas (zoocóricas) em risco
de extinção características do bioma regional. Devem-se evitar as
exóticas, tais como: nêspera, baba-de-boi, palmeira fênix e real,
dentre outras introduzidas por diversas gestões da Prefeitura
municipal, inclusive a atual. A área deve ser totalmente arborizada
para garantir o bem estar de populares que a escolhem para uma
caminhada, amenizando os efeitos da elevação da temperatura do ar na
região devido à impermeabilização do ambiente urbano.
Ressalto a importância de se planejar melhor as ações na área verde
do Lessa para que a urbanização não ocasione problemas difusos. Que
meio ambiente queremos deixar para as gerações futuras? Que ambiente
queremos para nosso bairro e município? Do quê precisamos saber que
ainda não sabemos? A população deve se unir e procurar se esclarecer
para poder opinar com uma visão interdisciplinar.
Assim, peço denúncia contra a Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
e a Empresa SOTEP. A Prefeitura, por depositar o entulho na área verde
e a SOTEP, por realizar obras de terrraplenagem encobrindo o entulho,
para que seja todo o entulho removido garantindo que a área verde
cumpra sua função sócio-ambiental.
