Extinção do Senado Federal
Para: Exma Sra Presidente da República
Pelo sistema de unicameralismo !
O Senado Federal é uma institucional extremamente onerosa e totalmente dispensável para a democracia brasileira.
Cada Senador custa para os contribuintes mais de R$ 33 milhões (dados de 2011 da ONG transparência Brasil). Em 2012, segundo a ONG contas abertas, o Senado custou R$ 3,3 bilhões. Dinheiro retirado dos impostos que encarecem nossos alimentos, remédios, carros e também nos é tomado diretamente através incontáveis e confusos impostos escrachantes, como o Imposto de Renda.
Outro aspecto importante é que o Senado definitivamente não goza da confiança da população. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 80,7%, da população brasileira NÃO CONFIA NO SENADO, isso coloca esta casa legislativa (além de uma das mais caras) como uma das piores instituições, na opinião do cidadão brasileiro. Certamente o fato de ser presidido por Renan Calheiros (que dispensa apresentações) e de ter integrantes como Lindberg Farias (acusado de compra de decisão judicial) em seus quadros, contribua muito para uma imagem tão negativa do Senado.
Agora o mais importante é que, ao contrário do muitos podem pensar, o Senado não é essencial para o funcionamento do legislativo e por consequência da democracia. Ao contrário, ele mais atrapalha do que ajuda, conforme explica o renomado jurista Professor Dalmo Dallari:
"A existência de duas casas no Legislativo não é necessária para que o Brasil seja democrático. A Constituição, no livro primeiro, fixa os princípios fundamentais da República. Ali está o princípio da separação de poderes e a previsão de um Legislativo independente. Basta uma casa para que se satisfaça a exigência constitucional. Acrescente-se a isso que a referência a duas casas só aparece no título quarto, quando trata da organização dos poderes. De maneira que é possível fundi-las por meio de simples emenda constitucional.
Do ponto de vista prático, qualquer pessoa com um mínimo de experiência que observe os fatos e leia os jornais sabe que as duas casas, além de encarecer, criam um mal processo legislativo. Por ter de passar pelas duas casas, fica muito lento. E isso tem favorecido a introdução de enxertos indevidos nos processos. Como circulam por muitas comissões, não é raro que se introduzam artigos e parágrafos que não estavam na proposta originária. E acaba passando."
São muitos inconvenientes e o Brasil só teria a ganhar, porque reforçaria o caráter democrático da representação." [Fonte: Blog do Julio Falcão]
