Define punicao ao menor conforme o crime,exclui ele voltar a sociedade no primeiro crime
Para: congresso nacional
Hoje cabe ao juiz se "a viiminha da sociedade" sera internado ou nao pelo erro cometido,exclui essa possibilidade e determina faixa de crimes.
1-crime de tortura,humilhacao,espancamento,o menor ficara 3 anos internado
2-crime com uso de arma de fogo ate 4 anos internado.
3-estupro ,trafico no minimo 5 anos ate o indefinido
4-homicidio no minmo 8 anos podendo passar do tempo.
Em todos eles ao sair devera págar multa ,de no minimo 5 mil ate o ilimnitado.