Unindo Forças Contra Violência em Niterói - INICIATIVA POPULAR

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Secretários, Vereadores,Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro

Os abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de Niterói no estado do Rio de Janeiro, vêm respeitosamente à presença de Vossas Excelências solicitar o cumprimento das medidas abaixo solicitadas que foram votadas pela Sociedade Civil no Estádio do Caio Martins em reunião pública no dia 26 de abril, a fim de que possamos ter uma Cidade mais Justa, Responsável e Comprometida em resolver os problemas de Segurança Pública em todos os bairros e comunidades niteroienses.

Confiantes de que nosso pleito será deferido,


ESFERA DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL

SOCIEDADE CIVIL: Realização de Audiência Pública para a população niteroiense acompanhar a licitação e o Projeto de monitoramento desta cidade através de câmeras.

Criação de Ação Popular Pública Coletiva para exigir junto à Justiça o cumprimento das solicitações da População de niteroiense.

Elaborar uma grade de atividades pontuais – vivências experimentais, palestras dramatizadas, rodas de conversas, teatro e outros – a serem realizadas em comunidades da cidade de Niterói por profissionais qualificados de forma voluntária. (Temas: Uso e abuso de álcool e outra drogas, Violência Doméstica, Métodos Contraceptivos com ênfase em preservativos, Esporte, Inteligência Emocional, Comportamento para o Mercado de Trabalho, dentre outros de interesse da população).

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: Instalação e monitoramento de câmeras em todos os bairros da cidade com acompanhamento em tempo real, através de link disponibilizado na internet. A exemplo do Rio de Janeiro.

CÃMARA DOS DIRETORES LOJISTAS (CDL): Realização de cadastramento de todos que trabalham como Guarda Patrimonial no município de Niterói.

CURSOS / CAPACITAÇÕES: Realização de Cursos e Capacitações periódicas destinadas aos Guardas Municipais, sobre temas contemporâneos relacionados ao cotidiano profissional e pessoal destes servidores. (Temas Comportamentais e Técnicos)

GUARDA MUNICIPAL: Aumento do efetivo da Guarda Municipal.

Colocar nos sinais de trânsito das principais vias dos bairros desta cidade, 01 Guarda Municipal e 01 Policial Militar. Ou o retorno do Guarda de Trânsito.

EDUCAÇÃO: Abertura das Escolas Municipais nos fins de semana e feriados para realização de Projetos Culturais, de Arte, Esporte e Lazer.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Trocar IMEDIATAMENTE as lâmpadas da iluminação pública de Niterói por luzes brancas com potência adequada às medidas da via.

Adequar IMEDIATAMENTE os braços dos postes de iluminação pública para que as copas das árvores não comprometam a máxima incidência de luz nos sentidos longitudinal e transversal à via. (CEMIG/ ND – 3.4/8.1, p. 43 )

LEGISLATIVO: Realização de Audiência Pública para a população niteroiense acompanhar a licitação e o Projeto de monitoramento desta cidade, através de câmeras.

Criação e aprovação de nova(s) lei(s) para coibir o tráfico de armas na cidade de Niterói.

Criação e aprovação URGENTE de lei que estimule, através de desconto fiscal, o setor empresarial a implantar sistema de monitoramento de vias públicas com câmeras.

Criação e aprovação de lei que torne obrigatório o cadastramento na Prefeitura dos Guardas Patrimoniais por parte de comerciantes que contratam esse serviço.

PARQUES E JARDINS: Poda periódica das árvores nas vias principais e secundárias de acordo com legislação ambiental e instruções técnicas. (Ex: CEMIG/ ND – 3.4, p. 45)

SAÚDE: Criação de uma Casa de Recuperação e Internação Pública para dependentes químicos e apoio aos familiares.

TESOURO: Estimular e facilitar com recursos a implantação de Projetos Sociais de qualidade em comunidades de Niterói voltados para o público infanto-juvenil.


ESFERA DE COMPETÊNCIA ESTADUAL

SOCIAL: Estimular e facilitar com recursos a implantação de Projetos Sociais de qualidade em comunidades de Niterói voltados para o público infanto-juvenil.

EDUCAÇÃO: Abertura das Escolas Municipais nos fins de semana e feriados para realização de Projetos Culturais, de Arte, Esporte e Lazer.

SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SESP): Criação e implantação URGENTE de sistema digital para realização de BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PMERJ): Aumento do efetivo do 12º BPM de Niterói em, pelo menos, mais 1.000 homens.

Instalação de novo BPM para atuação exclusiva no município de Maricá, ficando o 12º Batalhão apenas para o Município de Niterói.

Implantação de uma Unidade de Polícia Militar na Praça do Engenho do Mato com funcionamento 24 horas (região Oceânica de Niterói).

Instalação de Postos de Polícia Militar em todas as entradas e saídas da Cidade de Niterói.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PCERJ): Implantação da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) no município de Niterói.

SOCIEDADE CIVIL : Elaborar uma grade de atividades pontuais – vivências experimentais, palestras dramatizadas, rodas de conversas, teatro e outros – a serem realizadas em comunidades da cidade de Niterói por profissionais qualificados de forma voluntária. (Temas: Uso e abuso de álcool e outra drogas, Violência Doméstica, Métodos Contraceptivos com ênfase em preservativos, Esporte, Inteligência Emocional, Comportamento para o Mercado de Trabalho, dentre outros de interesse da população).

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